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Mudança prevista para 2026 garante isenção da CDE e pode reduzir a fatura em até 17% para famílias de baixa renda.
O programa Luz do Povo, criado pelo Governo Federal em 2025, passará por mudanças importantes a partir de 2026, com a criação de uma nova faixa de renda e a ampliação dos benefícios na conta de energia elétrica. A principal novidade é a isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita, o que pode gerar descontos de até 17,49% na fatura de energia em Minas Gerais.
A medida vale para consumo mensal de até 120 kWh e foi anunciada na última sexta-feira (12), durante uma oficina de apresentação do programa realizada na Caravana Federativa, em Belo Horizonte. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o objetivo é ampliar o acesso à energia elétrica com tarifas compatíveis com a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, o Luz do Povo já assegura gratuidade total na tarifa para o consumo essencial de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Com a ampliação, o alcance do programa cresce e passa a atender um público maior. Em Minas Gerais, o percentual de desconto referente à isenção da CDE chega a 17,49%, índice que varia conforme a concessionária em cada estado.
Segundo dados do governo federal, mais de 1,3 milhão de residências mineiras já são beneficiadas pelo programa, número que deve aumentar com as novas regras previstas para o próximo ano.
Entenda o que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para financiar políticas públicas no setor elétrico. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o fundo é abastecido por recursos públicos e por subsídios cruzados entre os consumidores.
Na prática, a CDE aparece como um encargo na conta de luz e pode representar mais de 16% do valor final da tarifa, variando conforme a concessionária, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Entre suas finalidades estão: Concessão de descontos tarifários a consumidores de baixa renda, do meio rural e irrigantes; Custeio da geração de energia em sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis; Pagamento de indenizações relacionadas a concessões do setor elétrico; Incentivo à expansão da malha de gás natural; Garantia da modicidade tarifária; Promoção da competitividade do carvão mineral.
Com a isenção da CDE para uma nova faixa de renda, o governo busca reduzir o peso da conta de luz no orçamento familiar e ampliar a justiça tarifária no acesso à energia elétrica.
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