25 anos
A Prefeitura de Ouro Preto assinou, na última quinta-feira (26), um acordo histórico com a Novelis e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), encerrando definitivamente a Ação Civil Pública conhecida como “Terras da Novelis”, que se arrastava desde 2019.
O entendimento põe fim a um impasse judicial que envolvia uma das áreas mais estratégicas da cidade e abre caminho para moradias dignas, regularização fundiária e novos investimentos urbanos para milhares de famílias da região sul de Ouro Preto.
Áreas públicas e expansão urbana garantidas
Com o acordo, o município passa a ser titular de importantes equipamentos e espaços comunitários, como o Ginásio da Aluminas, campo de futebol, Creche Colmeia, quadras esportivas e diversas praças utilizadas diariamente pela população. Também foi assegurado o terreno destinado à ampliação do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo, além de áreas estratégicas para futuras expansões de unidades de saúde e educação.
No total, cerca de 240 mil metros quadrados, o equivalente a mais de 37% da área discutida na ação, passam oficialmente ao domínio do município. A extensa área será destinada prioritariamente à construção de moradias populares e projetos de requalificação urbana.
Regularização fundiária e segurança jurídica
O acordo prevê ainda a regularização fundiária das residências situadas no território agora municipalizado. Serão beneficiados moradores dos bairros Tavares, Saramenha de Cima, Saramenha de Baixo, Vila dos Engenheiros e Vila Operária.
O prefeito Angelo Oswaldo destacou a dimensão histórica da conquista. “Não se trata de alguns imóveis. Estamos falando de toda a área sul de Ouro Preto, que passará por um processo de requalificação, inclusive com a entrega de títulos de moradia. Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto”, afirmou.
A vice-prefeita Regina Braga reforçou o impacto social da medida. “A segurança jurídica das terras da Novelis é um grande presente da gestão municipal para o ouro-pretano. Os moradores terão a posse definitiva dos seus terrenos e a Prefeitura poderá investir no desenvolvimento urbano da região”, declarou.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, Emmanuel Pelegrini, o desfecho é resultado de diálogo e persistência. “Estamos tratando da regularização de uma parte significativa do território. Problemas complexos e antigos não se resolvem apenas com decisões formais. Exigem responsabilidade, resiliência e vontade de construção.”
O procurador-geral do Município, Diogo Ribeiro, que acompanhou o processo desde o início, ressaltou o esforço coletivo. “Há mais de 40 anos a comunidade reivindica áreas de uso público consolidadas que estavam sob propriedade da empresa. Com o trabalho da Procuradoria e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, garantimos o repasse definitivo ao Município.”
O acordo marca um divisor de águas na política urbana de Ouro Preto. Além de encerrar uma longa disputa judicial, abre caminho para reduzir o déficit habitacional, promover justiça territorial e fortalecer o planejamento da cidade com foco nas pessoas.
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