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Proposta garante prioridade de lotação para mães servidoras e preferência de matrícula escolar próxima ao local de tratamento das crianças.
Nesta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Mariana aprovou, durante reunião de comissões, o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui uma política subsidiária de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas no município de Mariana.
A proposta é uma iniciativa do governo do prefeito Juliano Duarte, elaborada por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança de Mariana.
Com a aprovação definitiva, a nova legislação garantirá preferência de lotação ou remoção para mães de crianças neurodiversas que atuam como servidoras públicas, possibilitando que possam trabalhar em unidades mais próximas de suas residências ou dos locais onde os filhos realizam acompanhamento e tratamento.
Além disso, o projeto também prevê preferência de matrícula escolar para essas crianças em instituições de ensino mais próximas de suas casas ou dos centros de atendimento. A medida busca facilitar a logística das famílias, otimizar o tempo dedicado aos tratamentos e melhorar a qualidade de vida tanto das mães quanto das crianças.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, a iniciativa representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais sensíveis às necessidades das famílias.
“Nosso objetivo é criar instrumentos que garantam mais dignidade e melhores condições para que essas mães possam conciliar a vida profissional com o acompanhamento necessário de seus filhos. Essa política busca justamente reduzir barreiras do dia a dia e oferecer mais apoio às famílias que convivem com a neurodiversidade”, destacou o secretário.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à inclusão, acolhimento e cuidado com as famílias, ampliando o suporte às pessoas neurodiversas e promovendo mais equidade no acesso aos serviços públicos.
Foto: Divulgação
