25 anos
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte, que institui a Política Subsidiária de Apoio ao Acompanhamento de Crianças Neurodiversas no município. A proposta tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho para servidoras públicas municipais que são mães de crianças neurodiversas.
O projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo, que emitiram parecer favorável à tramitação e aprovação da matéria. De acordo com os vereadores que integram as comissões, a proposta atende aos critérios legais e constitucionais, não apresentando impactos diretos na execução orçamentária do município, motivo pelo qual dispensa parecer da assessoria contábil.
A iniciativa estabelece mecanismos para garantir que servidoras públicas municipais que são mães de crianças neurodiversas possam exercer suas funções em locais mais próximos de suas residências ou das escolas onde seus filhos recebem acompanhamento. A medida prevê prioridade em processos de remoção ou troca de lotação entre servidoras, sempre respeitando a disponibilidade de vagas e os critérios definidos na legislação.
Segundo o texto da lei, caberá à Secretaria Municipal de Educação publicar editais de recolocação e organizar os processos de remanejamento, garantindo transparência e observância dos critérios estabelecidos na nova política pública.
O objetivo central da proposta é tornar mais humanizado o tratamento às famílias atípicas, permitindo que as mães servidoras possam conciliar a vida profissional com os cuidados necessários aos filhos. A medida busca evitar prejuízos à produtividade das trabalhadoras, ao mesmo tempo em que fortalece o acompanhamento e o suporte às crianças neurodiversas.
Durante a discussão em plenário, vereadores destacaram a importância da iniciativa e parabenizaram o Executivo pela proposição do projeto. Parlamentares ressaltaram que famílias atípicas enfrentam desafios diários e que políticas públicas específicas são fundamentais para garantir mais dignidade e qualidade de vida.
Um dos vereadores destacou que a rotina dessas famílias é marcada por desafios permanentes, exigindo maior atenção do poder público. Segundo ele, tratar os desiguais na medida de suas desigualdades é um princípio essencial para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas.
Outro parlamentar também enfatizou a relevância da proposta ao destacar que muitas mães precisam trabalhar e, ao mesmo tempo, cuidar de filhos que demandam atenção especial. Para ele, a possibilidade de trabalhar mais perto de casa ou da escola dos filhos representa um avanço importante na promoção do bem-estar dessas famílias.
Os vereadores também lembraram que o município já conta com legislação que garante flexibilidade de horário para mães atípicas, permitindo a redução de até 50% da carga horária em determinadas situações para acompanhamento dos filhos.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 53/2026 foi colocado em votação única e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, consolidando mais uma política pública voltada à inclusão e ao apoio às famílias atípicas no município de Mariana.
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