25 anos
Requerimento solicita análise de impacto financeiro para adequação salarial e reconhecimento da categoria.
Durante a 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, foi apresentado o Requerimento nº 93/2026, de autoria do vereador Carlinhos Mendes (AVANTE), solicitando ao Executivo municipal informações sobre a viabilidade de implementação do piso salarial nacional para profissionais da limpeza urbana e áreas verdes.
A proposta tem como base o Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como “PL dos Garis”, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. A iniciativa busca estabelecer um piso nacional para a categoria, historicamente marcada pela baixa valorização, apesar de sua importância para a saúde pública e o bem-estar coletivo.
No documento, o parlamentar solicita a realização de um estudo detalhado sobre o impacto orçamentário e financeiro da medida no município, considerando tanto servidores efetivos quanto trabalhadores terceirizados, como garis, coletores e varredores. O requerimento também pede levantamento do número de profissionais atuantes, análise de possíveis reequilíbrios em contratos vigentes e verificação do pagamento de adicionais de insalubridade.
A justificativa destaca que, em Ouro Preto, a topografia acidentada intensifica o esforço físico exigido desses trabalhadores, além de ampliar os riscos ocupacionais, o que reforça a necessidade de políticas de valorização.
Ao defender o requerimento, Carlinhos Mendes enfatizou a importância de reconhecer o papel da categoria e buscar avanços concretos.
“Trata-se de valorização para os garis, varredores e coletores do nosso município. São profissionais fundamentais, que garantem a limpeza da cidade e a dignidade de todos nós. Precisamos avançar no equilíbrio salarial e também nas condições de trabalho, incluindo a insalubridade”, afirmou.
O vereador também destacou a importância da atuação conjunta entre Legislativo e Executivo para viabilizar melhorias.
“Contamos com o apoio do Executivo para que possamos melhorar a realidade dessa classe trabalhadora tão importante para o município”, completou.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores e agora segue para análise do Executivo, que deverá apresentar os estudos e posicionamentos sobre a possível adequação salarial da categoria em Ouro Preto.
Foto: Divulgação
