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Proposta em tramitação na ALMG amplia exigências de segurança, fiscalização e transparência para estruturas pouco visadas, mas de alto risco.
As pilhas de rejeito de mineração, estruturas frequentemente menos visíveis que as barragens, mas igualmente perigosas, podem passar a ter regras mais rigorosas em Minas Gerais. O Projeto de Lei nº 2.519/24, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a proposta de criar um marco estadual de segurança, fiscalização e transparência para esses depósitos.
A matéria recebeu aval em 1º turno na Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (15), com parecer favorável do relator e presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues (PL), na forma do substitutivo nº 2.
As pilhas de rejeito são utilizadas por mineradoras para armazenar resíduos da atividade mineral e industrial. Apesar de menos debatidas, essas estruturas apresentam riscos relevantes, como deslizamentos, contaminação ambiental e ameaças diretas a comunidades, rodovias e outras infraestruturas.
O texto aprovado estabelece uma série de exigências ainda na fase de licenciamento ambiental. Entre elas, a obrigatoriedade de apresentação de projeto de engenharia, plano de segurança com ações emergenciais, plano de monitoramento contínuo e plano de desativação das estruturas.
A proposta também prevê medidas de proteção à população, como a proibição de instalação dessas pilhas em áreas que ofereçam risco a moradores e trabalhadores. Em situações de anomalia que comprometam a segurança, as empresas deverão comunicar os órgãos competentes em até duas horas.
Outro ponto central do projeto é o reforço na transparência. As mineradoras e o poder público deverão divulgar informações detalhadas sobre as estruturas, ampliando o acesso da população a dados sobre segurança e operação.
O texto em análise é resultado de ajustes feitos ao longo da tramitação. O substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já havia endurecido as regras em relação à proposta original. Já o substitutivo nº 2 manteve esse rigor, avançou em pontos de transparência e simplificou a redação, retirando algumas exigências mais específicas.
O projeto segue agora para análise em 1º turno nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico. Na sequência, ainda precisará passar por votação no Plenário da ALMG.
Foto: Divulgação
