25 anos
Propostas preveem melhorias em pontos de ônibus de rodovias concessionadas e estabelecem diretrizes para manutenção sustentável de estradas vicinais em áreas rurais.
Dois projetos de lei voltados à melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade em Minas Gerais avançaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (9). As propostas receberam pareceres favoráveis de primeiro turno na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e seguem tramitando nas demais comissões temáticas da Casa.
As iniciativas tratam da ampliação da segurança e do conforto em pontos de parada de ônibus localizados em rodovias concessionadas e da criação de diretrizes para a manutenção sustentável de estradas vicinais em áreas rurais.
Projeto prevê melhorias em pontos de ônibus nas rodovias estaduais
De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o Projeto de Lei nº 138/2023 busca garantir melhores condições de segurança e conforto aos usuários do transporte coletivo que utilizam pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Laviola (Novo), que recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto aprovado, os contratos de concessão de rodovias estaduais deverão prever a instalação de estruturas adequadas nos pontos de parada de ônibus, incluindo assentos, coberturas e dispositivos de proteção contra acidentes.
A medida será aplicada aos novos contratos de concessão e poderá ser estendida aos contratos em vigor, desde que sejam observadas as regras de reequilíbrio econômico-financeiro previstas na legislação federal.
Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, o objetivo é oferecer mais segurança, conforto e proteção aos passageiros que aguardam transporte em trechos rodoviários de grande circulação.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública antes de ser submetido à votação preliminar em Plenário.
Estradas vicinais entram no foco da infraestrutura sustentável
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 5.324/2026, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que propõe a criação de diretrizes para uma política estadual de infraestrutura rural sustentável.
A proposta busca incentivar a construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais, fundamentais para a mobilidade das comunidades rurais e para o escoamento da produção agrícola em diversas regiões do estado.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
O texto estabelece princípios para a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis nas intervenções realizadas em áreas rurais, incluindo manejo adequado das águas pluviais, redução de impactos ambientais e utilização de soluções de pavimentação de baixo impacto.
Além de melhorar as condições de tráfego, a proposta pretende ampliar a conectividade entre comunidades rurais, fortalecer a agricultura familiar, estimular a geração de empregos e reduzir desigualdades regionais.
Entre as prioridades definidas estão as estradas localizadas em municípios com até 100 mil habitantes, especialmente aquelas consideradas estratégicas para a produção agrícola ou situadas em regiões de difícil acesso.
Próximas etapas
Antes de seguir para votação em Plenário, o projeto relacionado às estradas vicinais ainda será analisado pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
As duas propostas reforçam o debate sobre a modernização da infraestrutura de transporte em Minas Gerais, tanto nas rodovias concessionadas quanto nas vias rurais, consideradas essenciais para a mobilidade da população, o desenvolvimento econômico e a integração regional.
Foto: Divulgação
