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A segurança das estruturas de mineração diante de eventos climáticos extremos, possíveis irregularidades na governança ambiental e denúncias envolvendo processos de licenciamento marcaram a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta sexta-feira (19/6/2026), dentro do programa Assembleia Fiscaliza.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, em prestação de contas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com participação também das comissões de Agropecuária e de Minas e Energia.
Clima extremo e segurança de barragens em debate
Durante a reunião, parlamentares demonstraram preocupação com os impactos do fenômeno climático El Niño sobre estruturas de mineração em Minas Gerais, especialmente barragens.
A deputada Bella Gonçalves (PT) alertou para o histórico de tragédias no estado e questionou as medidas preventivas em curso. Segundo ela, mesmo chuvas consideradas moderadas já teriam provocado danos recentes em municípios como Congonhas e Ouro Preto, evidenciando riscos estruturais.
Em resposta, o secretário afirmou que o governo estadual tem adotado medidas de monitoramento e correção de falhas históricas, destacando ações integradas para os períodos chuvoso e de estiagem. Ele também ressaltou a atuação conjunta com a Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização de empreendimentos.
O deputado Noraldino Júnior (PSB) reforçou a necessidade de priorizar a segurança, lembrando a aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais, que endureceu regras para barragens em áreas com população a jusante.
Copam e Operação Rejeito levantam denúncias
Outro ponto central da reunião foi a composição do Conselho Estadual de Política Ambiental, alvo de questionamentos sobre possíveis irregularidades em sua formação e representatividade.
Parlamentares citaram denúncias de prorrogações consideradas indevidas na composição do conselho e a suspeita de criação de organizações não governamentais “de fachada” para ocupar cadeiras destinadas à sociedade civil, com possível influência de setores econômicos como mineração e agronegócio.
As críticas também se estenderam à Operação Rejeito, que apura supostas fraudes em licenciamentos ambientais. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou a presença de investigados em instâncias deliberativas do Copam.
Diante das acusações, o secretário informou que o edital de eleição do conselho foi suspenso para revisão das inscrições e análise mais rigorosa de possíveis conflitos de interesse. Ele afirmou ainda que a Semad vem ampliando a digitalização dos processos para reduzir discricionariedade e reforçar o controle técnico, além de contar com auditoria da Controladoria do Estado.
Servidores e estrutura do Sisema também são pauta
A realização de concurso público e a valorização dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) também foram cobradas pelos parlamentares.
O secretário informou que o governo trabalha na elaboração de um cronograma para novo concurso, com previsão de validação até o início de julho, após mapeamento das demandas das unidades do sistema.
Deputadas criticaram ainda a defasagem salarial da categoria e defenderam reestruturação da carreira. O secretário afirmou manter diálogo aberto com representantes dos servidores.
Produtores rurais e licenciamento ambiental
A reunião também abordou mudanças em programas e procedimentos voltados ao setor produtivo. Parlamentares elogiaram ajustes no Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA), que ampliou benefícios para pequenos produtores rurais.
Foram feitas ainda críticas à morosidade na análise de autorizações do Instituto Estadual de Florestas (IEF), especialmente relacionadas a estradas vicinais no interior do estado.
Em resposta, o secretário afirmou que a pasta está investindo em informatização e uso de tecnologia para acelerar análises e aumentar a eficiência dos processos de licenciamento e autorização ambiental.
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