Ouro Preto, São João del-Rei e Tiradentes divulgam manifesto em defesa da preservação do patrimônio cultural na transição da Reforma Tributária

Cidades históricas alertam para o risco de perda dos incentivos do ICMS Patrimônio Cultural e defendem mecanismos que garantam a continuidade das políticas de proteção ao patrimônio.

   As cidades históricas de Ouro Preto, São João del-Rei e Tiradentes divulgaram uma carta-manifesto em defesa da preservação do patrimônio cultural brasileiro diante dos impactos da Reforma Tributária. O documento manifesta preocupação com o processo de transição para o novo modelo tributário, especialmente com a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), regulamentado pela Lei Complementar nº 227/2026.

   Segundo o manifesto, a principal preocupação dos municípios é a possível descontinuidade do modelo do ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais, política pública considerada referência nacional por incentivar financeiramente os municípios que desenvolvem ações efetivas de proteção, conservação e valorização de seus bens culturais.

   Criado há cerca de 30 anos, o mecanismo permitiu que praticamente todos os municípios mineiros passassem a investir em políticas de preservação, estabelecendo critérios técnicos para o repasse de recursos e promovendo a criação de um amplo banco de dados sobre o patrimônio cultural do estado. Para os signatários do documento, esse modelo consolidou uma rede de gestão descentralizada que fortaleceu a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural em Minas Gerais.

   As cidades alertam que, sem mecanismos equivalentes no novo sistema tributário, existe o risco de enfraquecimento das políticas públicas de preservação durante o período de transição da Reforma Tributária, previsto para ocorrer até 2033.

   Como alternativa, o manifesto propõe que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) incorpore instrumentos capazes de manter os incentivos atualmente existentes, utilizando ferramentas digitais integradas à plataforma gov.br para automatizar critérios técnicos, ampliar a transparência e oferecer maior segurança jurídica aos gestores públicos.

   O documento também apresenta a proposta de implantação da Governança Multidimensional Integrada (GMI), metodologia que busca estabelecer critérios nacionais para o acompanhamento das políticas públicas por meio de indicadores de desempenho, planejamento integrado e governança digital. Segundo os autores, o modelo permitiria ampliar a integração entre diferentes políticas públicas e fortalecer a gestão do patrimônio cultural em todos os municípios brasileiros.

   De acordo com a carta-manifesto, a metodologia já passou por processos de validação junto a instituições como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e a Fundação João Pinheiro (FJP), além de ter sido aplicada em projetos-piloto desenvolvidos em cidades históricas mineiras.

   Ao divulgar o manifesto, Ouro Preto, São João del-Rei e Tiradentes reforçam a necessidade de que a implementação da Reforma Tributária preserve os instrumentos que, ao longo das últimas décadas, contribuíram para consolidar Minas Gerais como referência nacional em políticas públicas de proteção do patrimônio histórico e cultural.

Confira o conteúdo completo do manifesto:

https://saojoaodelreitransparente.com.br/laws/view/357

Foto: Divulgação