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Refop se compromete a regularizar prestações de contas pendentes, enquanto universidade mantém diálogo para garantir segurança jurídica e preservar a tradição estudantil.
Um acordo entre a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e representantes da Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop) abriu caminho para a realização da tradicional Festa do 12 nas repúblicas federais da cidade. A definição ocorreu durante reunião realizada na sexta-feira (18) com o reitor da universidade, Luciano Campos, para tratar da regularização das prestações de contas das moradias estudantis referentes ao ano de 2021.
A documentação é necessária para o cumprimento das exigências relacionadas ao uso dos imóveis públicos e à realização de eventos. O encontro também contou com a participação do deputado estadual Leleco Pimentel e do deputado federal Padre João.
Durante a reunião, representantes da Refop se comprometeram a apresentar os documentos pendentes, buscando assegurar maior transparência na prestação de contas das repúblicas federais.
Segundo o reitor Luciano Campos, a regularização documental é necessária para que as atividades das moradias estudantis possam seguir dentro das regras estabelecidas pelo acordo judicial firmado entre a universidade e o Ministério Público Federal (MPF).
“Depois do acordo judicial com o Ministério Público, estamos organizando as repúblicas para que elas sigam fortes. Desde que elas acrescentem alguns documentos ao processo, podem seguir com as festas do dia 12”, afirmou o reitor.
Acordo judicial estabelece novas regras
A situação das repúblicas federais passou por mudanças após a homologação, em maio deste ano, de um acordo judicial entre a UFOP e o MPF. O documento regulamenta a gestão compartilhada das moradias estudantis e reafirma que os imóveis são bens públicos destinados à política de assistência estudantil.
Entre as regras estabelecidas está a proibição da utilização das repúblicas para fins comerciais, como a oferta de hospedagem em plataformas digitais. Ao mesmo tempo, o acordo permite a realização de até cinco eventos remunerados por ano, entre eles a Festa do Doze e o 21 de Abril.
A regulamentação também estabeleceu novos critérios para ingresso e permanência de estudantes nas moradias, com exigência de procedimentos públicos e objetivos e acompanhamento institucional da universidade.
Diálogo busca segurança jurídica
Para o deputado federal Padre João, o diálogo entre universidade e estudantes é importante para conciliar a preservação das tradições das repúblicas com o cumprimento das exigências legais.
“Nada melhor do que uma mesa de diálogo para chegar a um bom entendimento, com a satisfação de todas as partes. A segurança jurídica para a UFOP e para a Refop e a perspectiva de entendimento com o Ministério Público é muito importante”, afirmou.
A UFOP vem realizando reuniões com representantes das repúblicas para implementar as medidas previstas no acordo judicial. Em agosto, a universidade informou que 64 das 66 repúblicas federais participaram de pelo menos uma das três reuniões promovidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace).
Autogestão entra no debate sobre as moradias
Além da regularização das prestações de contas e da realização de eventos, a reunião também trouxe para o debate a possibilidade de criação de mecanismos legais voltados à autogestão das moradias estudantis.
Presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Leleco Pimentel defendeu a construção de uma legislação que contemple as particularidades das repúblicas federais de Ouro Preto.
Segundo o parlamentar, a autogestão poderia contribuir para conciliar a permanência estudantil, a dignidade dos moradores e a preservação dos imóveis históricos.
“A permanência e a dignidade dos estudantes, somadas ao cuidado com a preservação das repúblicas, podem passar pela autogestão. A legislação é capaz de promover uma regulação do acesso dos estudantes às moradias e da forma como a administração dessas casas será feita legalmente”, afirmou.
Projeto de lei pode ampliar discussão
Padre João, que atua como relator do Projeto de Lei 20/2020, que trata da regulamentação do sistema de autogestão habitacional no país, avalia que a proposta também poderá contemplar situações relacionadas às moradias estudantis.
Para o deputado, uma legislação específica poderia estabelecer regras para a tomada de decisões, administração dos imóveis e aplicação dos recursos públicos, preservando a finalidade social das moradias.
“Essa legislação regulamenta a capacidade de tomar decisões e de gerir a casa. Além disso, prevê o uso do recurso público na sua função social, que é a moradia”, afirmou.
Tradição e responsabilidade institucional
As repúblicas federais fazem parte da história acadêmica e cultural de Ouro Preto e possuem, historicamente, um modelo de gestão compartilhada entre os estudantes moradores e a UFOP.
O acordo homologado em maio busca manter esse modelo, mas estabelece mecanismos de transparência, critérios de acesso e responsabilidades institucionais. Para o MPF, a regulamentação tem como objetivo garantir que os imóveis públicos cumpram sua função social e sejam utilizados de acordo com os princípios da administração pública.
Nesse contexto, a regularização das prestações de contas passa a ser um dos pontos necessários para conciliar a continuidade das atividades das repúblicas com as exigências jurídicas estabelecidas para a utilização do patrimônio público.
Com o compromisso assumido pela Refop de apresentar a documentação pendente, a expectativa é de que a tradicional Festa do 12 possa ocorrer dentro das regras estabelecidas para as repúblicas federais de Ouro Preto.
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