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Mais de R$ 20 milhões em fraudes na transferência de veículos em Minas Gerais foram evitados graças a um sistema eletrônico que vem modificando a forma como o processo é feito no Estado. A plataforma Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV), lançada em 2024, já identificou mais de 20 mil tentativas de golpes entre outubro do ano passado e julho deste ano.
Criada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), a CNTV tem como objetivo principal combater fraudes após o fim da obrigatoriedade do papel de segurança na documentação de veículos. Desde então, tornou-se obrigatória para a realização de transferências veiculares no Estado.
Transferência de veículos com segurança e menos burocracia
Com a CNTV, os cartórios de notas de Minas Gerais agora têm acesso direto às bases de dados dos órgãos de trânsito. Isso permite consultar, emitir e verificar a autenticidade da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e do Certificado de Registro de Veículo (CRV), além de garantir que o veículo esteja apto para ser transferido.
O sistema também conta com o e-Not Assina, ferramenta que permite o reconhecimento digital de assinaturas de forma segura, integrada ao ambiente do e-Notariado, plataforma nacional dos cartórios.
Cartórios barram fraudes no início do processo
De acordo com o delegado da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/DECCOF, Rafael Alexandre de Faria, o sistema eletrônico tem papel estratégico na prevenção de golpes.
“Com a CNTV, o tabelião passa a ter acesso imediato a informações que permitem confirmar se o documento é legítimo e se o veículo está em condições de ser transferido, criando uma barreira preventiva ao evitar que a fraude aconteça no início”, explica o delegado.
Ele destaca ainda que o sistema ajuda a proteger o cidadão e o Estado, aumentando o risco de detecção para os criminosos: “É um elemento estratégico para dar mais segurança jurídica às transações, proteger o cidadão de golpes e, indiretamente, desestimular a prática criminosa”.
Proteção contra clonagem, adulterações e irregularidades
Além de coibir transferências fraudulentas, a CNTV atua como barreira contra crimes como: clonagem de placas e identificadores; adulteração de chassi; transferências simuladas para ocultar veículos roubados; inserção irregular de dados nos sistemas do Detran.
Segundo o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, a plataforma garante que o documento apresentado no cartório seja o mesmo emitido oficialmente.
“Com a CNTV, é possível checar a validade daquele documento que está sendo apresentado com o que realmente foi emitido pela companhia de trânsito. O processo, que já é seguro e rápido, vem sendo aprimorado, primeiro, com esta disponibilização de informações do veículo ao comprador e, logo mais, com toda a sistemática sendo realizada de forma digital”, afirma.
Consulta via SMS
O sistema ganhou uma nova funcionalidade: agora o usuário pode receber um SMS com o histórico completo do veículo, incluindo: multas; débitos de IPVA; penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
A ferramenta oferece ao comprador uma visão detalhada do passado do veículo antes da finalização da compra, ajudando na tomada de decisão.
Já a verificação dos documentos de transferência veicular custa R$ 4,80 e pode ser feita em qualquer Cartório de Notas de Minas Gerais ou pela plataforma e-Notariado. O serviço é pioneiro no Brasil e está regulamentado pelos artigos 17 e 18-A, § 3º da Lei Estadual 15.424/04.
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