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Os municípios mineradores e afetados pela atividade econômica vão reivindicar ao governo federal e ao Congresso Nacional uma revisão na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que pode mais que dobrar o valor das alíquotas pagas pelas mineradoras. Além disso, as prefeituras também exigem uma definição de prazos para as concessões de lavras e uma reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A revisão da Cfem é baseada no estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre os impactos da reforma tributária sobre as cidades mineradoras, realizado a pedido da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil). A UFMG apontou que essas cidades deverão perder 20,2% de sua arrecadação total com a reforma, com a unificação de impostos e nova distribuição entre os municípios, que será de acordo com o tamanho da população.
Como os municípios mineradores têm, em geral, populações pequenas, a entidade teme por uma menor arrecadação futura com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual da reforma tributária, afirma o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig Brasil, Waldir Salvador.
O receio é pela perda de arrecadação em cidades que já contam com um ciclo de vida limitado para sua principal atividade econômica – neste caso, uma consequência inerente à mineração.
“É um prejuízo brutal para cidades que não vão ter condição nem de esperar o tempo passar para terem um contingente populacional maior, porque a tendência das cidades mineradoras, se não houver nada que compense esse grande benefício que o subsolo dos municípios dá ao País, é, quando a mineração acabar, que ela diminua de tamanho. Pensa bem o prejuízo que é”, lamenta Salvador.
Tendo como base a Cfem do minério de ferro, a Amig vai sugerir que a alíquota da compensação mineral passe dos atuais 3,5% para 6,74% para o mercado interno e 8% para o mercado externo. A entidade reivindicará um aumento na mesma proporção também para a Cfem de outros minerais explorados no País.
Além disso, a entidade também pedirá mudanças na Cfem para, segundo Salvador, corrigir distorções indevidas, como a incidência da compensação financeira para além da exploração de matéria-prima em algumas atividades, como a produção de cimento, que hoje contam com Cfem na exploração de calcário e argila, mas não na produção das cimenteiras em si.
Além da Cfem, municípios exigem prazo para concessão e reestruturação da ANM
A carta-manifesto com as reivindicações das cidades mineradoras será apresentada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em data ainda a ser definida, entre o fim de setembro e início de outubro. O documento foi aprovado por aclamação durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado pela Amig Brasil.
Além da revisão das alíquotas da Cfem, os municípios impactados pela mineração também exigem que as concessões de lavras tenham prazos definidos, em processos semelhantes ao que ocorre em concessões de ativos públicos em outros setores. O manifesto sugere que, ao fim do período determinado para a concessão da lavra, seja realizada uma auditoria no empreendimento e nos seus administradores para verificar se ambos cumpriram as exigências ambientais, sociais, fiscais e econômicas estabelecidas no momento da concessão.
Com o cumprimento do que foi estabelecido, a concessão poderá ser renovada. Caso contrário, será possível determinar uma indenização dos administradores à cidade mineradora, como compensação pelo descumprimento das condições acordadas, e o município poderá realizar um novo leilão da concessão do empreendimento minerário.
Os municípios mineradores e afetados também exigirão a estruturação da ANM, uma reivindicação antiga do setor. Salvador destaca que, atualmente, a agência conta com cerca de um terço dos profissionais necessários para realizar a fiscalização, a regulação e o fomento da mineração de forma adequada em todo o País, o que gera prejuízos e danos ambientais, sociais e fiscais em uma economia minerária cada vez maior.
“Por isso tanta sonegação, os acidentes que chegaram a acontecer, tanta mineração clandestina, tanto atraso nas concessões, porque ela não prejudica só o setor público, prejudica o privado também”, afirma Salvador.
Foto: Divulgação
