25 anos
A Câmara Municipal de Mariana, durante a quinta reunião ordinária realizada na segunda (02/03) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), que autoriza o Executivo a conceder transferência de recursos no valor total de R$ 495 mil para o financiamento do projeto “Bandas de Mariana – Terra Mineira da Música”.
A proposta prevê o repasse em parcela única, por meio de termo de fomento, conforme estabelece a Lei 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Legalidade e respaldo técnico
O parecer foi emitido conjuntamente pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça; e de Educação, Saúde, Gestão Social, Esporte, Lazer e Turismo. Após análise técnica, os vereadores consideraram o projeto legal e constitucional, destacando que a iniciativa é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
O texto também recebeu parecer favorável da assessoria contábil da Casa, com a confirmação de que os recursos estão previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), vinculados às ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Por se tratar de matéria financeira com pedido de urgência, o projeto foi apreciado em única discussão e votação, conforme o Regimento Interno da Casa.
Valorização das bandas tradicionais
Durante a discussão, vereadores destacaram a importância do investimento para a manutenção das 11 bandas do município — patrimônios culturais que há décadas fazem parte da identidade marianense.
O repasse prevê, em média, cerca de R$ 40 mil para cada banda, garantindo suporte para apresentações regulares, especialmente aos domingos, quando duas corporações se revezam a cada quinze dias, mantendo viva a tradição musical da cidade.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a preservação da cultura local, reconhecendo o papel das bandas como expressão histórica, artística e social de Mariana.
Com a aprovação unânime, o projeto segue para execução, consolidando mais um passo no fortalecimento da cultura e da música tradicional no município.
Foto: Divulgação
