25 anos
Moradores de Ouro Preto flagrados realizando intervenções irregulares no sistema de abastecimento de água podem sofrer penalidades que vão de multas até prisão. Práticas como ligações clandestinas — conhecidas como “gato” —, perfurações na cúpula de medição do hidrômetro e violação de lacres de corte são consideradas fraudes contra o serviço público.
A Saneouro mantém equipes dedicadas à fiscalização dessas irregularidades. Quando uma fraude é identificada, a primeira medida adotada é a regularização da instalação. Isso inclui a retirada de ligações clandestinas, substituição de hidrômetros danificados e o restabelecimento de cortes de abastecimento que tenham sido burlados.
Além disso, o consumidor é formalmente notificado sobre a irregularidade e pode ser multado pela infração. Em casos mais graves, a concessionária também pode registrar boletim de ocorrência, o que pode levar à responsabilização criminal do infrator.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 155, a fraude no consumo de água pode ser enquadrada como furto, com pena prevista de um a quatro anos de prisão.
A concessionária reforça que, além de ilegal, esse tipo de prática compromete o sistema de abastecimento e prejudica toda a população, afetando a distribuição regular e a qualidade do serviço.
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