Inscrições para casamento comunitário estão abertas em Ouro Preto

Mutirão promovido pelo CEJUSC vai beneficiar 25 casais e oferece a formalização gratuita da união civil; prazo para inscrição termina em 5 de junho.

   Casais de Ouro Preto que desejam oficializar a união de forma gratuita já podem se inscrever no mutirão de casamento comunitário promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Preto (CEJUSC). As inscrições seguem abertas até o dia 5 de junho.

   Os interessados devem realizar a entrega da documentação presencialmente no CEJUSC, localizado no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

  A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à cidadania e aos direitos civis, proporcionando aos casais a oportunidade de formalizar legalmente a união. Ao todo, serão disponibilizadas vagas para 25 casais. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 2 de julho, em local e horário que serão divulgados posteriormente.

   Para participar, os candidatos devem ser maiores de 18 anos, residir em Ouro Preto e comprovar convivência em união estável há pelo menos um ano. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão participar, desde que estejam em fase de gestação ou já possuam, no mínimo, um filho.

Documentação exigida

Os casais deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

Documento de identidade e CPF ou CNH;

Comprovante de residência atualizado;

Telefone para contato;

Declaração de hipossuficiência;

Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), se houver;

Comprovante de renda.

   Para empregados, será necessário apresentar contracheque e carteira de trabalho. Autônomos e desempregados deverão apresentar carteira de trabalho, declaração de Imposto de Renda (se houver) e extratos bancários dos últimos três meses. Já aposentados e pensionistas devem apresentar extrato bancário contendo o valor e o número do benefício.

Além disso, a documentação varia conforme o estado civil:

   Solteiros: certidão de nascimento emitida há, no máximo, 90 dias.

  Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, emitida há até 90 dias, além de comprovação da partilha ou inexistência de bens.

   Viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito, ambas emitidas há até 90 dias, além de documentação que comprove a realização do inventário ou a inexistência de bens.

Documentos complementares

Também poderão ser apresentados, quando aplicável:

Certidão de nascimento ou RG dos filhos em comum;

Contrato de união estável;

Comprovantes de bens adquiridos durante a convivência;

Contrato de locação ou compra de imóvel em nome de ambos;

Nome, endereço e telefone de duas testemunhas.

Testemunhas são obrigatórias

   Cada casal deverá indicar duas testemunhas para participar da audiência de ratificação do pedido, prevista para ocorrer entre os dias 10 e 17 de junho.

   As testemunhas deverão comparecer juntamente com os pretendentes no momento da entrega da documentação e assinar declaração confirmando que conhecem pessoalmente o casal. Não serão aceitos parentes como testemunhas.

   A ausência das testemunhas ou qualquer irregularidade na documentação poderá resultar no indeferimento do pedido e na exclusão do casal do projeto.

Para as testemunhas, serão exigidos:

Documento de identidade e CPF ou CNH (original e cópia);

Comprovante de endereço.

Informações

Mais informações podem ser obtidas diretamente com o CEJUSC da Comarca de Ouro Preto pelo telefone:

(31) 7342-0255

Foto: Divulgação