25 anos
Projeto do Executivo autoriza ingresso do município no CIMI e é aprovado em única votação após ajustes técnicos em plenário.
O Projeto de Lei nº 191/2026, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara de Mariana, durante 21ª reunião ordinária realizada na Câmara de Mariana e autoriza o município a ratificar protocolo de intenções e ingressar no Consórcio Intermunicipal dos Municípios Inovadores (CIMI).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cooperação entre municípios, ampliando a eficiência na gestão pública, especialmente em áreas como compras governamentais, licitações e compartilhamento de serviços administrativos.
As comissões permanentes da Casa emitiram parecer favorável à proposta, destacando sua conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os potenciais ganhos de eficiência e integração regional.
Durante a votação em plenário, vereadores apontaram a necessidade de ajustes na redação final do projeto, com correções em dispositivos internos, incluindo o artigo 5º, que foi revisado antes da aprovação.
Após as adequações, o projeto foi aprovado em única votação pelo plenário da Câmara Municipal.
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