25 anos
Cerca de um milhão de contribuintes começarão a receber mensagens sobre débitos do imposto; comunicado não contém links, boletos ou códigos de pagamento.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou nesta semana o envio de mensagens de texto (SMS) a proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O objetivo é alertar os contribuintes sobre a existência de débitos pendentes e incentivar a regularização antes da adoção de medidas administrativas.
As mensagens encaminhadas pela secretaria não contêm links, códigos de barras ou QR Codes para pagamento, como forma de evitar golpes e fraudes. O texto enviado aos contribuintes é o seguinte:
"Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF."
Nesta primeira etapa da ação, cerca de um milhão de proprietários de veículos devem receber o comunicado até sexta-feira (26 de junho). Quem for notificado deve acessar o portal oficial da Secretaria de Fazenda, consultar a situação do veículo no menu do IPVA e, se necessário, providenciar a regularização.
Pelo site, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code para pagamento via Pix. O sistema realiza automaticamente o cálculo dos encargos e juros decorrentes do atraso.
O imposto também pode ser quitado presencialmente, mediante apresentação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos bancos credenciados — Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú — além das casas lotéricas autorizadas pela Caixa. Para o pagamento nas lotéricas, é necessário apresentar o DAE impresso.
No caso de pagamento por Pix, a Secretaria orienta que o contribuinte confira, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora — Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A. — e o favorecido, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 18.715.615/0001-60.
Mais de 2 milhões de veículos estão com o imposto em aberto
Dados da Secretaria de Fazenda apontam que, até 31 de maio, dos 8.786.502 veículos da frota tributável de Minas Gerais, 2.013.363 permaneciam com o IPVA em aberto, o equivalente a 22,9% do total.
De acordo com o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques, os contribuintes inadimplentes poderão ter os débitos inscritos na dívida ativa do Estado e também estarão sujeitos a protesto em cartório.
Além das sanções administrativas, a falta de pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026. Circular sem o documento constitui infração de trânsito e sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, pontos na carteira e possibilidade de remoção do veículo.
Foto: Divulgação
