25 anos
A Câmara Municipal de Mariana aprovou durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira, (06/07), o Projeto de Lei nº 222/2026, que autoriza o município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com o Instituto Habitat.
A proposta prevê o repasse financeiro de R$ 180 mil, em parcela única, para execução das ações previstas no plano de trabalho apresentado pela instituição.
De acordo com o parecer das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, os recursos possuem origem em fontes vinculadas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), conforme aprovação do Comitê Gestor do Fundo.
O investimento está alocado no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal.
O projeto estabelece que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente conforme o plano de trabalho e o instrumento de parceria firmado com o município, obedecendo às normas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014.
A matéria recebeu parecer favorável da assessoria contábil da Câmara e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Por Cassiano Aguilar
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