26 anos
A Prefeitura de Mariana instituiu o Núcleo Municipal de Cuidados (NUMUC), nova instância intersetorial voltada à implementação e execução do programa Bolsa Cuidador Familiar. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.986, de 1º de outubro de 2026, assinado pelo prefeito Juliano Duarte.
A criação do NUMUC ocorre após a instituição da Lei Municipal nº 4.165, de 24 de agosto de 2026, que criou a Bolsa Cuidador Familiar, e do Decreto nº 12.984, de 30 de setembro de 2026, que regulamentou o benefício.
O novo núcleo terá como principal atribuição estruturar e articular as ações municipais voltadas ao cuidado da pessoa idosa e ao suporte aos familiares responsáveis pelos cuidados no ambiente domiciliar.
Entre as competências do NUMUC está o apoio ao cadastramento e à validação das inscrições dos cuidadores familiares, além da aplicação dos critérios de priorização e emissão de parecer sobre os beneficiários da Bolsa Cuidador Familiar.
O núcleo também ficará responsável por organizar capacitações inicial e continuada para os cuidadores, além de promover grupos de apoio, atividades de respiro e ações de autocuidado. Outra atribuição será acompanhar as condições de cuidado, buscando preservar a integridade e a dignidade da pessoa idosa no domicílio.
Integração entre serviços públicos
O decreto estabelece ainda que o NUMUC deverá promover a integração entre os serviços municipais de saúde, assistência social, direitos da pessoa idosa e demais políticas públicas, buscando garantir atendimento integral às pessoas idosas e seus cuidadores.
A estrutura também funcionará como instância de articulação com a rede local de atenção à pessoa idosa, mantendo atualizado o Cadastro de Cuidadores e acompanhando periodicamente as condições de elegibilidade dos beneficiários.
Em casos de irregularidades ou de descumprimento dos compromissos previstos no programa, o núcleo poderá adotar medidas como notificações para regularização e encaminhamento de processos de desligamento. Quando necessário, poderá emitir parecer fundamentado e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para decisão e homologação.
O NUMUC também deverá apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) informações sobre os resultados alcançados, desafios identificados e demais dados necessários ao exercício do controle social.
Composição
O Núcleo Municipal de Cuidados será formado, inicialmente, por representantes de diferentes áreas da administração municipal. A composição mínima prevista no decreto inclui:
1 representante do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;
2 representantes do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
2 representantes da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial.
Outras secretarias municipais poderão ser convidadas a integrar o núcleo conforme a necessidade das ações desenvolvidas.
A coordenação ficará sob responsabilidade do coordenador ou coordenadora do CREAS, enquanto a designação oficial dos integrantes será formalizada por ato do prefeito. Para cada membro titular deverá ser indicado um suplente.
As reuniões do NUMUC serão realizadas mensalmente, em data e local definidos pela coordenação. O núcleo também poderá elaborar Notas Técnicas para subsidiar decisões relacionadas ao programa Bolsa Cuidador Familiar.
O decreto determina que a participação dos integrantes será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Com a medida, Mariana passa a contar com uma estrutura específica para acompanhar a execução da Bolsa Cuidador Familiar e articular políticas públicas destinadas à proteção da pessoa idosa e ao apoio aos familiares responsáveis pelos cuidados. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Foto: Divulgação
