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A intenção do governo Romeu Zema (Novo) de ampliar o Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais de 9 para mais de 700 escolas estaduais, o que incluiria quase 20% do total da rede de ensino, encontrou forte resistência de profissionais de educação que lotaram o Auditório José Alencar nesta quinta-feira (10/7/25), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi aberta pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que criticou principalmente o prazo de 15 dias definido pela Secretaria de Estado de Educação (SES) para que a comunidade escolar (profissionais de educação, alunos e familiares) decida por votação não secreta se deseja ou não a inclusão da escola no programa.
Esse prazo foi definido por um memorando do dia 30 de junho, em que a secretaria convoca as comunidades escolares a se manifestarem até 18 de julho. “Um prazo de 15 dias é democrático?” também questionou a coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos.
Beatriz Cerqueira ressaltou que não existe lei estadual que regulamente a criação de um programa estadual de escolas cívico-militares, e que projeto nesse sentido já foi rejeitado na Assembleia de Minas. “Nós alertamos para essa tentativa permanente de usurpação de competências. Não cabe ao Estado e aos municípios criar diretrizes de educação”, afirmou a deputada.
O fato da votação proposta pelo governo ser realizada com cédulas em que os votantes são identificados também foi muito criticado por Beatriz Cerqueira e outros representantes dos professores. Coordenador do Departamento Jurídico e Assuntos Legislativos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Luiz Fernando Oliveira disse que a cédula identificada é um dos pontos que deixam o programa suscetível ao uso político e eleitoral, a pouco mais de um ano das eleições.
“Essas são as maiores escolas em municípios que têm os maiores colégios eleitorais”, afirmou Luiz Fernando, referindo-se aos cerca de 720 estabelecimentos de ensino pré-selecionados pelo governo. Participantes da reunião também disseram que a identificação dos votantes deixa os profissionais sujeitos a retaliações.
Governo diz que currículo não será modificado e militares não substituem professores
O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, que participou da audiência pública para defender a proposta de ampliação do Programa, também acusou os opositores de comportamento antidemocrático.
Alvarenga criticou o Sind-UTE por pedir ao Tribunal de Justiça a suspensão do programa enquanto a consulta está sendo realizada. “Isso é antidemocrático”, afirmou. De acordo com o secretário, o objetivo da ampliação do programa é permitir que os professores possam trabalhar na sala de aula com maior segurança. Segundo ele, é o que vem acontecendo nas escolas onde o programa já funciona.
O detalhamento do programa foi feito pela subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra. Ela salientou que as escolas cívico-militares são diferentes dos colégios militares ou do Colégio Tiradentes, que são administrados respectivamente pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar. Segundo ela, os militares não assumirão atividades de ensino ou administrativas, mas atuarão como “oficiais supervisores e monitores em cooperação e apoio à gestão escolar”.
Kellen Senra também garantiu que os currículos escolares não serão alterados e as práticas cívicas e formativas com os militares serão definidas pelas próprias escolas, sem pré-determinação. Ela acrescentou que as famílias poderão, a qualquer tempo, manifestar formalmente o desejo de que seus filhos não participem dessas atividades.
Quanto aos custos, ela afirmou que a remuneração dos militares da reserva selecionados para atuar no programa ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. Ela ressalvou, no entanto, que os uniformes escolares poderão ser custeados pelo orçamento da educação, mas não por recursos do mínimo constitucional.
Com relação aos critérios de pré-seleção das cerca de 720 escolas, a subsecretária afirmou que todas são escolas de municípios com mais de 25 mil habitantes, com pelo menos 500 matrículas, nível socioeconômico igual ou menor que três e índice de complexidade de gestão escolar entre 5 e 6. Ou seja, são escolas com alunos que apresentam maior vulnerabilidade social.
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