26 anos
Os brasileiros já podem iniciar, pela internet e utilizando o celular, os procedimentos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). A iniciativa faz parte do processo de modernização da identificação civil no país e busca unificar os registros dos cidadãos em todo o território nacional.
Uma das principais mudanças é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. Com isso, cada cidadão passa a ter uma identificação padronizada, tanto na versão física quanto na digital, evitando a multiplicidade de números de RG emitidos por diferentes estados.
A nova carteira também incorpora mecanismos tecnológicos de segurança, como o QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações de identificação. O modelo segue padrões internacionais e tem como objetivos dificultar fraudes, aumentar a confiabilidade dos registros e facilitar a identificação dos brasileiros.
De acordo com a legislação federal, o antigo RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A substituição será realizada gradualmente, permitindo que a população faça a atualização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de troca imediata.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?
Embora o documento siga um padrão nacional, os procedimentos para solicitação, agendamento, atendimento e entrega são definidos pelos órgãos de identificação de cada estado.
Em grande parte do país, o cidadão pode iniciar o processo pelo celular ou computador, acessando o portal oficial do órgão estadual responsável pela emissão da CIN.
O procedimento geralmente envolve o preenchimento dos dados pessoais, a escolha da unidade de atendimento e o agendamento de data e horário para comparecimento presencial.
Mesmo quando o agendamento é realizado pela internet, normalmente é necessário comparecer a um posto de identificação para apresentação dos documentos, coleta de fotografia, impressões digitais e assinatura.
Também existe a possibilidade de iniciar o procedimento diretamente em unidades de atendimento, como Institutos de Identificação, Polícia Civil, Poupatempo e outros postos autorizados, conforme a organização de cada estado.
Documentos necessários
Entre os principais documentos exigidos para a emissão estão:
Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
Certidão de casamento, para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas, conforme a situação civil;
CPF regularizado junto à Receita Federal;
Comprovante de residência atualizado, quando solicitado pelo órgão estadual.
A primeira via da CIN em papel é gratuita em todo o território nacional.
O Governo Federal também disponibiliza uma página com os links oficiais dos órgãos responsáveis pelo agendamento nos 26 estados e no Distrito Federal, permitindo que o cidadão consulte as orientações específicas de sua região.
Quais estados permitem receber a CIN em casa?
Além da retirada presencial, alguns estados oferecem a possibilidade de entrega do documento no endereço informado pelo cidadão durante o atendimento. Entre as unidades da Federação que disponibilizam essa modalidade estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Minas Gerais: a carteira pode ser entregue pelos Correios no endereço informado durante o atendimento, com prazo estimado de até 15 dias úteis. São realizadas até três tentativas de entrega, conforme as regras do serviço.
Rio de Janeiro: o cidadão pode optar pelo recebimento do documento em casa, por meio dos Correios, sem custo adicional, ou escolher a retirada presencial.
São Paulo: a entrega pelos Correios é opcional e pode substituir a retirada presencial na unidade do Poupatempo. Nesse caso, há cobrança de taxa de entrega.
As condições e os prazos podem variar de acordo com o serviço estadual e a modalidade escolhida pelo cidadão.
Qual é o prazo de validade da nova identidade?
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular no momento da emissão. A legislação estabelece três períodos:
Cinco anos: para crianças de zero a 11 anos;
Dez anos: para pessoas de 12 a 59 anos;
Prazo indeterminado: para cidadãos com 60 anos ou mais.
A diferenciação considera as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida, podendo influenciar os processos de identificação.
Versão digital também está disponível
Além do documento físico, a CIN conta com uma versão digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br após a emissão da carteira física e a disponibilização dos dados no sistema.
A versão digital facilita o acesso às informações de identificação e permite que o cidadão tenha o documento disponível no celular, observadas as condições de validação e utilização previstas pelo Governo Federal.
A implantação da nova Carteira de Identidade Nacional representa uma mudança importante no sistema de identificação brasileiro. A orientação é que os cidadãos consultem os canais oficiais de seus estados, verifiquem os procedimentos necessários e realizem a atualização com antecedência, evitando deixar a emissão para os últimos anos do prazo de transição.
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